Regulamento do curso / Requisitos para participação

1. Pre-requisitos gerais de participação
O participante deve ter a idade mínima de 18 anos.
Em casos excepcionais se fará uma acariação individual sob solicitação para participantes com menos de 18 anos e se dará uma autorização de participação. A decisão para tanto é de incumbência da direção do curso.

2.    Inscrição / Condições de pagamento
2.1.    A inscrição se dá através da entrega do formulário de inscrição completamente preenchido e o pagamento da taxa do curso na conta dos Cursos Internacionais de Férias (Internationale Ferienkurse) daqui em diante nomeado IFK.
Após a confirmação do depósito da taxa do curso a vaga para o curso será reservada. O participante receberá uma confirmação de inscrição.
2.2.    No caso de a taxa do curso não ser depositada a tempo, o participante perderá o direito de participação no curso.

3.    Preços
3.1.    Faz parte do contrado a lista de preços vigente na data de inscrição.
3.2.    Caso o participante faça uma mudança de reserva (p.ex. mudança da data do curso), a primeira será gratuita. Por qualquer mudança posterior será cobrada uma taxa de 60 euros.
3.3.    Juntamente com o pagamento da taxa do curso, eventuais taxas bancárias ficarão a cargo do participante.


4.    Condições de cancelamento
4.1.    Caso o participante não possa participar do curso, valem as seguintes condições de cancelamento:

• para estorno dos serviços reservados é sempre necessário que se solicite por escrito.
• em caso de cancelamento em até oito semanas antes do início do curso, cobramos uma taxa administrativa de 160 euros.
• em caso de cancelamento em até cinco semanas antes do início do curso não será devolvido o correspondente a 80% da taxa total do curso.
• em caso de cancelamento em até 28 dias antes do início do curso não será devolvida nenhuma parte do valor da taxa do curso.
• caso o participante não inicie o curso ou o abandone, não terá direito nem a restituição da taxa do curso nem do valor da hospedagem.
• Recomendamos que se faça um seguro de viagem no país de origem.

4.2. O recebimento da declaração de cancelamento conta da sua entrada na secretaria dos IFK.
4.3. O cancelamento dos serviços de hospedagem só será possível em até 4 semanas antes do início do curso. Após este período os IFK têm, em todo caso, o direito à cobrança da taxa da hospedagem reservada.

5. Chegada
5.1. Caso a chegada não possa acontecer na data oficial, a secretaria dos IFK deve ser informada. Caso não receba essa informação, a secretaria dos IFK poderá dispor livremente da vaga do curso.

6. Nivelamento e alocação
6.1. A alocação provisória em um determinado nível se dá através das informações do formulário de inscrição.
6.2. A alocação definitiva em um determinado nível se fará com base no teste de nivelamento no dia seguinte à chegada.

7. Hospedagem
7.1. Os IFK agem como intermediário entre o participante do curso e o proprietário da hospedagem posta à disposição, isto é, o contrato em si se dá entre o proprietário e o participante.
7.2. Há condições de contrato para o serviço de hospedagem, que serão entregues ao participante antes de começar a usufruir do serviço.
7.3. Na maioria das hospedagens é normalmente cobrada uma caução.

8. Obrigações dos participantes
8.1. É de incumbência do próprio participante a regulamentação da sua estada na Alemanha. Os IFK exigem, naturalmente, uma permissão de entrada e estada.
8.2. O próprio participante é responsável pelo seguro de saúde, acidentes e danos a terceiros. Os IFK não se responsabilizam por nada nesta área.
8.3. O participante se obriga a seguir os regulamentos internos e do curso.
8.4. Em caso de infração grave contra as regras ou comportamento indisciplinado bem como infração às leis alemãs (danos materiais ou pessoais), os IFK se reservam o direito de excluir o infrator  imediatamente do curso ou programa. Os custos da partida antes da data prevista ficam a cargo do participante. Não é reservado nenhum direito a reembolso por parte dos IFK. Mantém-se o direito à cobrança das taxas.

9. Responsabilização e danos
9.1. A responsabilização em caso de danos pessoais ou materiais é, para os IFK e seus empregados, restrito a casos de dolo direto e negligência grave. Em especial, os IFK não se responsabilizam pela suspensão dos serviços por motivos de força maior, número de inscrições insuficiente, greve ou quaisquer razões que fujam à sua influência.
9.2. Os IFK não se responsabilizam pela perda de quaisquer objetos pessoais.
9.3. Os danos causados por um participante são de sua responsabilidade imediata em relação a quem tiver sofrido o dano.
9.4. Em caso de danos, seja de forma dolosa ou culposa, será cobrado ao seu causador por todos os custos decorrentes da substituição  do objeto avariado.

10. Direitos de privacidade
O participante permite aos IFK para fins de execução regular da inscrição, declaração de prestação de serviços e fatura, o processamento eletrônico de seus dados. O participante concorda com o envio de informação por parte dos IFK.

11. Direito aplicado e jurisdição competente
11.1. O Direito Alemão é aplicável ao contrato. No mais, valem as determinações legais.
11.2.  A competência legal é da jurisdição de Bremem.